Aparecida de Goiânia promove Semana da Conciliação com descontos de até 90%

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Iniciativa é uma oportunidade para o cidadão se reorganizar financeiramente

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará a Semana da Conciliação, entre os dias 3 e 7 de novembro, para a regularização de tributos com descontos de até 90% em juros e multas a quem optar pelo pagamento à vista, negociando débitos municipais. Segundo a gestão, a iniciativa é uma oportunidade para o cidadão se reorganizar financeiramente, além de fortalecer as finanças do município para mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Durante a Semana da Conciliação, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas junto ao município. A adesão pode ser feita online ou presencialmente, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Também poderão participar empresas em recuperação judicial e pessoas físicas que possuam débitos constituídos ou não com o município. Pessoas que já tenham participado de outro programa semelhante nos últimos 36 meses não poderão participar, assim como quem tenha tido parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.

Descontos e parcelamentos

Durante a Semana da Conciliação, serão concedidos três níveis de desconto, conforme a forma de pagamento escolhida:

• Pagamento à vista: redução de 90% das multas e juros sobre tributos municipais e 60% das multas por descumprimento de obrigações acessórias;
• Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
• Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.

As dívidas de ISS poderão ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios. O mesmo prazo vale para empresas em recuperação judicial. No ato da adesão, o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além das custas processuais quando houver. Aqueles que tiverem isenção poderão pagar as guias até 12 dias úteis após o encerramento da ação.

Regras e condições

Ao aderir à negociação, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a defesas ou recursos administrativos e judiciais relativos aos valores negociados. Os benefícios serão cancelados automaticamente caso haja atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.

Os valores pagos antes do cancelamento são utilizados para amortizar proporcionalmente o crédito tributário, mas não geram direito à restituição ou compensação.

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