INOVAÇÃO
“Requerentes confirmaram expressamente a intenção de constituir união estável entre os três conviventes, sob o regime da comunhão parcial de bens”
Juíza reconhece união estável de trisal em Jataí (Foto: Freepik)
A juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira reconheceu união estável formulada por três rapazes que afirmam manter convivência pública, contínua e duradoura, com o propósito de constituir família, em Jataí. A decisão é da última sexta-feira (7) e atendeu à ação da equipe do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (UFJ).
Conforme a magistrada, durante a audiência, “os requerentes confirmaram expressamente a intenção de constituir união estável entre os três conviventes, manifestando livremente o desejo de que o vínculo seja reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens”. Consta nos autos que a relação começou em dezembro de 2019.
A juíza reforçou, ainda, que “o pedido decorre de manifestação livre e consciente das partes, que compareceram assistidas e sem qualquer vício de vontade, não havendo nos autos elemento que desabone a licitude ou validade do ajuste”. Desta forma, ela homologou o acordo celebrado entre as partes e reconheceu a união estável entre Túlio Adriano Marques Alves Gontijo, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, com efeitos jurídicos e legais desde o começo da relação.
A professora Sirlene Fideles participa do NPJ. Ela explica que ficou à frente deste caso juntamente com os estudantes, com destaque para Luiz Felipe Silva e Santos.
“A união estável proveniente de relacionamento poliamoroso não é reconhecido no País. O trisal que deseja ter sua convivência reconhecida tem que procurar o Judiciário. Todavia, muitos juízes entendem que não é possível reconhecer a união estável entre 3 pessoas, mas apenas um contrato de natureza civil. Todavia, o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí conseguiu o reconhecimento da união estável de um trisal”, celebrou a professora.
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Fonte: Mais Goiás
