Mabel anda livre pelas ruas, sem sofrer ameaça, e não precisa de SUV blindado, diz promotor

GOIÂNIA

Promotor Flávio Cardoso Pereira pede suspensão imediata do contrato de R$ 3,1 milhões com a RS Produtos e Serviços

O promotor que ajuizou uma ação com pedido de imediata suspensão do contrato de R$ 3,1 milhões da prefeitura para Goiânia de locação de carros, entre eles um Jeep Commander blindado avaliado em R$ 576 mil, afirma na petição que o prefeito Sandro Mabel não precisa de carro com blindagem, porque volta e meia aparece nas redes sociais caminhando na rua sem nunca ter sofrido ameaça ou enfrentado risco.

“O chefe do Poder Executivo Municipal tem reiteradamente alegado, em pronunciamentos oficiais e
entrevistas públicas, que a cidade enfrenta um quadro grave de violência urbana, utilizando esse discurso para justificar determinadas medidas administrativas, tais como o aluguel oneroso de veículos (dez veículos) para uso exclusivo do seu gabinete”, diz o promotor. “Ocorre que tais afirmações não encontram coerência com sua própria conduta pessoal. É de conhecimento público e notório que o prefeito Sandro Mabel circula livremente pela cidade, sem adoção de medidas condizentes com
o quadro alarmante que ele próprio descreve, participando de eventos, caminhando em vias públicas e mantendo rotinas incompatíveis com o cenário de risco que afirma existir para justificar tamanho gasto com o dinheiro público”.

O promotor que assina a ação é Flávio Cardoso Pereira, que também afirma que o alerta feito por Mabel para o quadro de violência urbana em Goiânia diverge da realidade mostrada pela Secretaria de Segurança Pública do governo de Goiás.

“O Estado de Goiás tem indicadores de criminalidade em queda expressiva desde 2019, portanto, em desconformidade com argumentos de cenário de violência urbana e riscos inerentes a exposição pública do cargo expostas pelo Prefeito Sandro Mabel”.

O promotor conclui que, no decorrer da investigação, “não ficou evidente ou demonstrado que o atual prefeito de Goiânia tenha sofrido algum tipo de ameaça ou atentado e, ainda, que inexistem elementos concretos a indicar a real necessidade de alugar veículos para o município de Goiânia, com alto custo ao erário municipal, incluindo um veículo com proteção balística, para seu uso pessoal”.

Entenda melhor

O Ministério Público ajuizou ação civil pública em que pede a suspensão imediata de um contrato de R$ 3,1 milhões da prefeitura de Goiânia com a RS Produtos e Serviços, para locação de dez veículos – entre eles, um Jeep Comander blindado para uso do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. O promotor Flávio Cardoso Pereira, autor da ação, apresenta uma série de argumentos para corroborar a tese de que esse contrato é incabível. Um deles é o de que o próprio Mabel costuma fazer vídeos andando a pé pelas ruas da capital, sem que tenha sofrido ameaça uma única vez.

Outro argumento apresentado pelo promotor é o de que a disposição da prefeitura em gastar R$ 3,1 milhões com locação de carros é incoerente com o decreto de calamidade pública assinado pelo próprio Mabel no começo do ano. Esse decreto se sustenta na premissa de que o município precisa de restrições extraordinárias nos gastos para se reequilibrar.

Dessa forma, o MP pediu a suspensão imediata do contrato “em razão dos valores praticados no mercado para o aluguel de carros, inclusive blindado, apresentarem custos elevados, sem justificativa de real necessidade, além do fato de que a manutenção deste gasto compromete a alocação eficiente dos recursos municipais, podendo prejudicar outras áreas prioritárias, tais como saúde, educação, serviços de limpeza, iluminação pública, transporte, entre outros”.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura disse que “a alteração contratual está sendo realizada e a Ordem de Serviço já foi retificada, excluindo o veículo blindado, ou seja, nenhum pagamento pelo veículo foi realizado”. E complementa: “A gestão municipal afirma que a medida reforça o compromisso com a legalidade, a transparência e a contenção de gastos”.

Confira a íntegra da ação