Goiás tem 20 empresas autuadas por irregularidades na Black Friday

PROCON

Estabelecimentos são de diversos segmentos, como eletrodomésticos, vestuário, acessórios e utilidades para o lar

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O Procon Goiás autuou 20 empresas por infrações contra o consumidor na Black Friday 2025. A fiscalização ocorreu em 35 lojas de rua e de shoppings de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goiânia, na última quinta (27) e sexta-feira (28). Os estabelecimentos são de diversos segmentos, como eletrodomésticos, vestuário, acessórios e utilidades para o lar.

Conforme o Procon, a maior parte das autuações foi por infrações na Lei Estadual 19.607/2017, que exige a divulgação do histórico de menor preço, referente aos últimos 12 meses, de produtos e serviços anunciados em promoção. Outras foram autuadas por erro ao divulgar a precificação dos itens em oferta. “Isso porque a legislação exige que o destaque seja para o valor à vista do produto, tendo os valores a prazo e a quantidade de parcelas em tamanho inferior no cartaz”, informou o órgão.

As lojas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa.

Pós-Black Friday

Ainda segundo o Procon, em casos de compras feitas fora da loja física (na internet, por exemplo), o direito de arrependimento prevê o período de 7 dias para solicitar a devolução do produto ou reembolso do valor. Se o item foi adquirido durante a Black Friday para ser dado de presente, por exemplo, caso o consumidor não tenha gostado do que ganhou por causa da cor, do modelo ou tamanho, o lojista não é obrigado a fazer a troca.

Superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston explica que o consumidor precisa ficar atento. “Normalmente, o fornecedor se dispõe a fazer a troca como forma de fidelizar o cliente, mas ele não tem essa obrigação legal”, afirma o superintendente. Ele também esclarece sobre produtos com defeito. “Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra.”

Se o consumidor precisar de informações, pode entrar em contato pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124. Caso seja necessário o registro de reclamações, pode utilizar a plataforma Expresso (www.go.gov.br).