Moraes aciona governo Lula para pedir aos EUA extradição de Ramagem

JUSTIÇA

Ministro do STF determinou que secretaria da corte encaminhe documentação ao Ministério da Justiça

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(Folhapress) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) a abertura do processo de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pela trama golpista.

O magistrado enviou o caso ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para formalizar o pedido.

Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, do qual o parlamentar fazia parte, foi decretada por Moraes em 25 de novembro.

A documentação para o pedido de extradição deve indicar o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do condenado e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.

Toda a documentação deve ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês.

No início do mês, o também ministro do STF Flávio Dino proibiu que o Poder Executivo libere ou execute qualquer nova emenda de Ramagem ou de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado que também está nos EUA.

Segundo o relator, em decisão no processo das emendas parlamentares, não existe mandato parlamentar legítimo de Miami, Paris ou Roma, ou exercido à distância.

A bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) também enfrenta um processo de extradição depois de ser condenada pelo STF e fugir do país.

Ela está presa desde o fim de julho na Itália. A próxima audiência de seu processo de extradição está marcada para o dia 18 de dezembro.

O Ministério Público italiano já se declarou favorável à extradição, como pede o Brasil. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para tanto.

Nos últimos dias, a Justiça italiana encaminhou uma lista de perguntas a Moraes sobre a situação do sistema carcerário do Brasil e sobre a estrutura para a qual Zambelli poderá ser encaminhada. O passo é praxe em processos de extradição.

Segundo o ministro, caso seja extraditada ao Brasil, ela deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O presídio é de segurança média e recebe mulheres no regime aberto, semiaberto e fechado.