Na quarta-feira, 25 de junho de 2025, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, em dias e votações separadas, um projeto de lei complementar que amplia o número total de deputados federais de 513 para 531, a partir da legislatura de 2027 .
O texto original da deputada Dani Cunha (União‑RJ) foi adaptado; o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB‑PI), incluiu uma trava no orçamento: as novas 18 cadeiras não podem acarretar aumento real nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030 .
A votação no Senado resultou em 41 votos favoráveis e 33 contrários . Na Câmara, a ratificação se deu com aval de 361 deputados favoráveis (contra 33), logo após o Senado .
Distribuição das novas vagas
Com base no Censo de 2022 do IBGE, nove estados foram contemplados:
Estado Novas cadeiras:
Pará +4
Santa Catarina +4
Amazonas +2
Mato Grosso +2
Rio Grande do Norte +2
Ceará +1
Goiás +1
Minas Gerais +1
Paraná +1
Essa distribuição evita diminuições de bancadas em estados com perda populacional, preservando os atuais números.
Orçamento sob controle: travas para evitar gastos extras
O relator Marcelo Castro enfatizou que “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo” para a próxima legislatura — salários, passagens, auxílio-moradia e cotas ficarão congelados em valores de 2025, apenas corrigidos pela inflação .
Críticos como o senador Eduardo Girão (Novo‑CE) discordam, alertando que os custos podem ultrapassar R$ 64 milhões por ano, chegando a cerca de R$ 150 milhões, inclusive com reflexos nas Assembleias Legislativas .
Contexto: decisão do STF impulsionou a medida
A pressão para atualizar o número de deputados decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (agosto de 2023), que exigiu correção proporcional das bancadas federais conforme o censo de 2022, sob pena de o TSE fazê-lo sem o aval do Congresso .
Como o modelo de redistribuição exato (entre os 513 deputados atuais) prejudicaria estados menos populosos, o Congresso optou por ampliar o total de deputados em vez de reduzir representatividade — atendendo tanto ao STF quanto a pressões políticas.
Reações políticas: apoio, críticas e mobilização
A favor: defensores afirmam que a proposta corrige distorções demográficas antigas (última atualização foi em 1993), reforçando a representatividade de estados com maior crescimento. Apesar do aumento de cadeiras, o Brasil ainda estaria abaixo de democracias como Alemanha, Canadá e Reino Unido, em termos de deputado/população .
Contra: além do argumento orçamentário, opositores como Girão classificaram a medida como “escárnio com a população” e um apelo político com pouca transparência .
Próximos passos
1. Câmara deve formalizar a redação final das emendas do Senado.
2. O texto será enviado para sanção presidencial.
3. Após sanção, as mudanças vigorarão a partir das eleições de 2026, com início da nova legislatura em 2027.
🧭 Conclusão
Essa mudança combina correção legal — exigida pelo STF — e estratégia política: ajusta a representação federal conforme o censo sem retirar vozes de estados menos populosos. O desafio será cumprir a cláusula orçamentária sem gerar impacto real nas despesas públicas ou investimentos.
Você acha que o Brasil tende a ganhar ou perder em representatividade com esse aumento? Deixe seu comentário!
