Aluno denuncia cobrança de mensalidade da faculdade sem estar estudando

Falha contratual

“Eu continuo pagando por medo do meu nome ir pros órgãos de proteção de crédito”

Um aluno do curso de Agronomia da UniAnhanguera afirma que está sendo obrigado a pagar mensalidades mesmo sem estar estudando na instituição. É que, desde que efetuou a matrícula, ele aguarda a instituição organizar a grade de aulas dele, o que está demorando a acontecer.

Patrick Renan se transferiu para a Anhanguera em agosto deste ano, já na reta final do curso, apenas para finalizar algumas disciplinas. No entanto, a grade organizada pela universidade era com matérias já cursadas pelo estudante. Até o momento, Patrick pagou quatro mensalidades de R$ 270, totalizando R$ 1.080 pagos por um ensino que não lhe foi fornecido.

Após todas as solicitações e dificuldades de Patrick, ele decidiu por trancar a faculdade em setembro, situação que ainda não se resolveu, pois é necessário ir até o polo da instituição, e o estudante alega falta de tempo. “Pra fazer a matrícula, consigo on-line, mas pra resolver os problemas não tem jeito! Eu continuo pagando por medo do meu nome ir pros órgãos de proteção de crédito.”

Segundo a advogada consumerista Juliana Augusta, essa situação é considerada uma falha contratual e falha grave na prestação de serviços. “O consumidor pode exigir reexecução, abatimento proporcional do preço ou até a rescisão contratual com restituição dos valores pagos”, disse a advogada em entrevista ao Mais Goiás.

Nesse caso, o aluno tem o direito de suspender o pagamento enquanto o serviço não for restabelecido, pedir devolução da mensalidade já paga, e dependendo do tempo de espera e prejuízos, pedir indenização por danos morais. Além disso, em casos parecidos, o primeiro passo é tentar resolver diretamente com a faculdade, mas caso não dê certo, xx pode registrar reclamação no Procon, acionar o MEC, registrar queixa na plataforma consurmidor, que é oficial do governo, e se ainda o problema persistir: entrar com uma ação judicial.

Juliana ainda orienta que tudo precisa estar documentado, conversas, e-mails e boletos. “O aluno não pode ser penalizado por uma desorganização da faculdade. Se o serviço não está sendo prestado, o pagamento pode (e deve) ser suspenso.”

Nota da Faculdade Anhanguera

A faculdade informa que o aluno em questão realizou a matrícula online por transferência externa e apresentou o pedido de aproveitamento de disciplinas. O requerimento foi indeferido, pois o polo escolhido não dispõe de turma vigente no 8ª semestre. Diante da impossibilidade, um chamado de cancelamento de matrícula foi aberto com previsão de conclusão em até 10 dias. A instituição reitera seu compromisso com o bom atendimento aos estudantes e está a disposição para esclarecer possíveis dúvidas.

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