JUSTIÇA
Acidente aconteceu em 31 de dezembro do ano passado e idoso faleceu em 12 de janeiro
Juiz manda munípio indenizar família de pastor que morreu após cilindro atingir a cabeça dele em UPA de Anápolis (Foto: Arquivo pessoal)
O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, do Juizado da Fazenda Pública Municipal de Anápolis, determinou que o município indenize em R$ 12 cada familiar do pastor Domingos Lapa da Rocha (R$ 60 mil no total), que morreu após ser atingido na cabeça por um cilindro de oxigênio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Alair Mafra. A decisão é do último dia 5 de dezembro e o acidente aconteceu em 31 de dezembro passado e morreu dias depois.
Domingos tinha 66 anos quando ocorreu o acidente. Ele estava internado com quadro clínico grave e multissistêmico quando ocorreu o traumatismo craniano. O idoso chegou a ser transferido ao Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA), mas morreu em 12 de janeiro.
À época, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Anápolis disse que detectou “fragilidades nas práticas de segurança do paciente na rede pública do município”, mas que a nova gestão iria exigir o “cumprimento das normas de segurança estabelecidas e das certificações necessárias”.
Segundo o juiz, o perito constatou que “o trauma sofrido em ambiente hospitalar por falha no manuseio do cilindro de oxigênio foi um ‘fator complicador’ no quadro clínico, o que configura falha grave na prestação do serviço público de saúde, caracterizando situação análoga ao erro médico e ensejando a obrigação de indenizar, independentemente da demonstração de culpa”.
O magistrado disse, ainda, que “a imperícia na custódia do paciente, que culminou em trauma desnecessário e grave, rompe a expectativa de segurança e cuidado que se espera do serviço de saúde. Não pode ser considerado razoável que cilindros de oxigênio caiam sobre os pacientes que estão internados e com a saúde já fragilizada”.
O município alegou ausência de nexo causal e falta de provas de que o acidente teria contribuído para o óbito, mas o juiz não entendeu desta forma. Para ele, o impacto do cilindro representou um impacto e complicador da situação do idoso. O Mais Goiás procurou a assessoria da prefeitura e aguarda retorno.
Fonte: Mais Goiás
