MATRICULADO
O aluno foi rematriculado nesta sexta-feira (16)
Colégio Militar de Goiânia (Foto: Reprodução – Facebook)
Uma das mães que relataram ao Mais Goiás dificuldades para realizar a matrícula de crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em colégios militares de Goiânia conseguiu inscrever o filho após obter uma liminar judicial. A matrícula foi efetivada nesta sexta-feira (16), após a responsável apresentar a decisão à diretoria do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis.
A medida suspende, de forma provisória, os efeitos do ato administrativo que determinou a chamada “transferência educativa” do estudante, garantindo sua permanência na instituição até o julgamento final do recurso. As aulas começam na próxima terça-feira (20), e, segundo a família, o aluno corria o risco de ficar sem estudar.
De acordo com a decisão, há indícios de que o colégio pode ter desconsiderado normas de educação inclusiva ao aplicar a transferência sem assegurar previamente as adaptações pedagógicas e o suporte especializado previstos em lei. O magistrado Wilson Safatle Faiad destacou o risco de dano irreparável diante do início do ano letivo e determinou a rematrícula imediata do estudante.
A mãe afirma que o processo administrativo disciplinar ignorou laudos médicos, psicológicos e neurológicos que atestam o diagnóstico de TDAH, condição já conhecida pela escola. “A inclusão não é só colocar uma placa ou um corrimão. É um conjunto de ações. Meu filho tem rendimento pedagógico, mas dificuldades comportamentais que estão sendo tratadas. Isso não se resolve de um dia para o outro”, disse.
Segundo ela, durante reuniões com a escola, foi exigido que o aluno permanecesse sentado em sala, sob pena de sofrer sanções mais graves. “Perguntei qual medida prática esperavam de mim como mãe, mas a única resposta foi que ele poderia ser expulso”, relatou. Em dezembro, a família descobriu que a matrícula havia sido bloqueada sem aviso prévio.
Outra mãe de aluno também denunciou situação semelhante ao Mais Goiás e apresentou uma ata disciplinar do fim de 2025. Em trecho do documento, uma professora afirma que o estudante “não consegue realizar as atividades propostas sem acompanhamento individual” e que, devido ao número de alunos em sala, não seria possível oferecer suporte constante. A recomendação foi que a família buscasse uma escola com menos alunos. O conselho disciplinar decidiu, por 7 votos a 1, pela “transferência educativa”.
O documento ainda registra 26 punições disciplinares por comportamentos como conversas em sala e brincadeiras consideradas inadequadas. A mãe sustenta que as condutas são compatíveis com o diagnóstico de TDAH e não comprometem o desempenho acadêmico do filho. “Em nenhum momento foram considerados os laudos médicos. Foi um processo sem equidade”, afirmou.
As famílias alegam que o CEPMG falhou em oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio previstos na legislação, optando por medidas punitivas em vez de ações inclusivas. Denúncias já foram encaminhadas à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Estadual de Educação. O processo judicial segue em andamento.
Ao Mais Goiás, o comandante do CEPMG Vasco dos Reis, tenente-coronel Barcelos, informou que a unidade atende atualmente cerca de 120 alunos com AEE e que os estudantes citados concluíram o ano letivo regularmente. Ele nega expulsão compulsória e afirma que os casos passaram por processo administrativo disciplinar previsto nas normas da Secretaria de Estado da Educação. “Além disso, o aluno não fica sem estudar, ele é transferido para outro colégio público de qualidade”, disse. Segundo o comandante, as punições “transcendem a questão do TDAH”.
Fonte: Mais Goiás
