Aprovada em definitivo, LDO 2026 amplia protagonismo dos vereadores no controle do orçamento de Goiânia

Ano que vem

Após aprovação unânime da LDO, vereadores voltam ao plenário, nos dias 29 e 30 de dezembro, para votação da LOA

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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A votação, realizada na última terça-feira (23/12), validou um texto que, na prática, vai ampliar o poder dos vereadores sobre o orçamento municipal e reduz a autonomia do prefeito Sandro Mabel (UB) no que diz respeito ao remanejamento dos recursos públicos. A proposta traz, ainda, as bases financeiras da capital para o próximo ano.

Um dos principais destaques da LDO do ano que vem é o aumento do valor das emendas impositivas dos vereadores. Pelo texto aprovado, cada parlamentar terá direito a R$ 5 milhões para destinar a projetos, instituições e ações na cidade. O valor representa um acréscimo de 6% em relação ao previsto inicialmente pelo Executivo, que era de R$ 4,7 milhões por vereador. Isso amplia o protagonismo do Legislativo na destinação dos investimentos municipais.

SAIBA MAIS:

Outra mudança imposta pela Câmara diz respeito ao poder do prefeito sob o remanejamento de recursos sem autorização do Legislativo. No projeto original, Mabel solicitava autorização para movimentar até 50% do orçamento de forma direta, ou seja, livre da permissão dos vereadores. Esse percentual, no entanto, foi reduzido significativamente: 23%. Na prática, a alteração minimiza as liberdades do Executivo e amplia o controle dos vereadores sobre a execução orçamentária de Goiânia.

Outro ponto comemorado pelos vereadores é que a nova LDO permite que emendas parlamentares sejam destinadas também a instituições estaduais e federais, desde que elas prestem serviços em Goiânia, ampliando o leque de atuação dos vereadores na aplicação desses recursos junto às instituições.

Projeções

No aspecto financeiro, a LDO projeta para 2026 uma receita total de R$ 10,246 bilhões e despesas de R$ 10,242 bilhões, o que resulta em um superávit estimado de R$ 3,7 milhões. O texto estabelece ainda as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal, funcionando como elo entre o Plano Plurianual 2026–2029 e a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Com a LDO aprovada, a Câmara Municipal deve agora votar a LOA, que detalha quanto cada setor da prefeitura receberá em investimentos no próximo ano. A expectativa é de que a matéria seja analisada em dois turnos nos dias 29 e 30 de dezembro, concluindo a definição do orçamento de Goiânia para 2026.