Pauta inclui utilidade pública, valorização do magistério, cessão de imóvel à PM e alterações no planejamento orçamentário do município
A Câmara Municipal de Catalão realizou nesta terça-feira (24) a 4ª Sessão Ordinária de 2026, referente à 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025-2028). A reunião ocorreu na sede do Legislativo, localizada na Avenida Nicolau Abrão, nº 175, em Catalão, e contou com uma pauta extensa, marcada por projetos de relevante impacto social, administrativo e orçamentário para o município.
Entre os destaques da sessão estiveram propostas do Executivo Municipal e de parlamentares que tratam de reconhecimento institucional, organização financeira e fortalecimento de políticas públicas.
Recursos para projetos aprovados em chamamento público
De autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, foi apresentado projeto que visa complementar recursos financeiros destinados a projetos previamente aprovados no âmbito do Chamamento Público 001/2025, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 1.173/2018.
A proposta busca garantir a continuidade e a plena execução de iniciativas já habilitadas, reforçando o compromisso da gestão municipal com parcerias e políticas públicas estruturadas.
Utilidade pública para Associação da Fazenda Martírios
O vereador Jair Humberto apresentou o Projeto de Lei nº 20/2026, que concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios.
A matéria foi incluída na Ordem do Dia para deliberação e, se aprovada, permitirá que a entidade amplie sua atuação institucional, com possibilidade de firmar convênios e acessar recursos públicos.
Instituição do Dia Internacional do Rotary
Também de autoria do vereador Jair Humberto, o Projeto de Lei nº 21/2026 institui o “Dia Internacional do Rotary e dos Rotarianos” no município. A proposta reconhece a importância histórica e social da instituição na promoção de ações comunitárias, filantrópicas e humanitárias.
Denominação de via pública no Cidade Jardim
O vereador Sargento Anísio é autor do Projeto de Lei nº 22/2026, que denomina como Avenida Salvo Ribeiro da Silva a atual Avenida A, localizada nos loteamentos Cidade Jardim e Aliança 1.
A iniciativa presta homenagem a personalidade que contribuiu para o desenvolvimento local, perpetuando seu nome na memória urbana do município.
Título de Cidadania Catalana
O vereador Caçula apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, concedendo o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Helder de Araújo Castro. A honraria reconhece serviços prestados e contribuições relevantes à cidade.
Cessão de imóvel à Polícia Militar
Entre as matérias encaminhadas para 1ª votação, está o Projeto de Lei nº 9/2026, também de autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, que autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor da Polícia Militar do Estado de Goiás.
A medida visa fortalecer a estrutura de segurança pública no município, ampliando condições operacionais da corporação.
Abertura de crédito adicional e valorização do magistério
O Executivo também encaminhou o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial, instrumento fundamental para ajustes financeiros e execução de novas ações administrativas.
Já o Projeto de Lei nº 11/2026 trata da adequação salarial do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008. A proposta representa avanço na valorização dos profissionais da educação.
Alterações no PPA e na LDO
Fechando a pauta, foram incluídos para 1ª votação:
Projeto de Lei nº 12/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029;
Projeto de Lei nº 13/2026, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 4.380/2025, responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
As mudanças reforçam o alinhamento estratégico entre planejamento e execução orçamentária, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A 4ª Sessão Ordinária reafirma o papel do Legislativo catalano na análise e deliberação de matérias essenciais ao desenvolvimento econômico, social e institucional do município, com pautas que abrangem desde reconhecimento comunitário até ajustes estruturais na gestão pública.
