Na tarde da última terça-feira, 21 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Catalão realizou a 38ª Sessão Ordinária, marcada por importantes deliberações que reforçam o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município, a valorização das pessoas e a transparência das ações públicas.
Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram uma série de projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e moções, abordando temas como educação, meio ambiente, segurança alimentar, cultura e valorização do idoso.
Projetos deliberados e aprovados
Entre os projetos apreciados, destacam-se aqueles voltados ao reconhecimento de personalidades locais e à modernização da gestão pública municipal. Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 49 e nº 50/2025, que concedem o Título de Cidadania Catalana a cidadãos que se destacaram por suas contribuições à comunidade.
Outros quatro títulos também foram concedidos, em primeira e única votação, aos senhores Fábio da Silva Lacerda e Pablo Henrique Salgado, e às senhoras Regina Rezende Pereira e Raquel Barra de Faria Rosa Martins — um gesto de reconhecimento àqueles que, de diferentes formas, contribuem para o fortalecimento social e econômico de Catalão.
Avanço nas políticas públicas
A sessão também foi marcada por avanços em pautas sociais e institucionais. O Projeto de Lei nº 124/2025, aprovado, cria a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Municipal e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrando Catalão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Em primeira e segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 126 e nº 128/2025, que tratam da regularização de áreas públicas e da criação de cargos na estrutura administrativa municipal, respectivamente.
Já em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 trouxe uma importante atualização ao Código Ambiental de Catalão, permitindo que entidades do terceiro setor possam divulgar apoiadores e parceiros em seus próprios espaços físicos — uma medida que fortalece a sustentabilidade de ações sociais.
Outros projetos de destaque incluem:
PL nº 102/2025, que autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano a uma entidade local;
PL nº 122/2025, que atualiza a legislação do Conselho Municipal de Educação (CME);
PL nº 127/2025, que autoriza a parceria entre o município e a empresa VLI Multimodal S/A para implantação do projeto “Estação de Memórias”, voltado à preservação do patrimônio cultural local;
PL nº 129/2025, que autoriza parcerias por meio do Fundo Municipal do Idoso (COMIC), fortalecendo a atuação de organizações da sociedade civil em prol da população idosa.
Balanço da 38ª Sessão Ordinária
O balanço da sessão demonstra a produtividade e o comprometimento do Legislativo com o progresso de Catalão. Ao todo, foram:
9 projetos aprovados;
17 requerimentos apresentados;
4 moções protocoladas.
Compromisso com Catalão
A Câmara Municipal de Catalão reafirma seu papel como casa de leis e de representação popular, promovendo medidas que contribuem para o bem-estar coletivo e o fortalecimento das políticas públicas.
Com deliberações que abrangem desde o reconhecimento de cidadãos ilustres até a criação de instrumentos de gestão social e ambiental, o Legislativo municipal segue comprometido com um futuro mais justo, participativo e sustentável para todos os catalanos.
