A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (02), a 46ª Sessão Ordinária de 2025, iniciada às 13h30
A reunião marcou importantes discussões voltadas ao orçamento municipal, à revisão de legislações vigentes e à análise de propostas que impactam diretamente a administração pública e segmentos da sociedade catalana.
Sem matérias apresentadas no expediente, a sessão concentrou-se exclusivamente na Ordem do Dia, onde oito proposições foram incluídas para deliberação e votação.
Projetos apreciados na Ordem do Dia
1 — Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Autor: Prefeito Velomar Gonçalves Rios
A proposição altera a Lei Complementar nº 3.440/2016 e traz ajustes ligados à estrutura administrativa municipal. O projeto foi incluído para 1ª votação.
2 — Projeto de Lei nº 149/2025
Autor: Prefeito Velomar Gonçalves Rios
O texto autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, instituição tradicional e de relevância cultural no município. A matéria foi incluída para deliberação.
3 — Projeto de Lei nº 150/2025
Autor: Prefeito Velomar Gonçalves Rios
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.088/2023, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando aprimorar sua estrutura e funcionamento. O projeto foi incluído para deliberação.
4 — Projeto de Lei nº 151/2025
Autor: Vereador Thomas Mesquita
O projeto concede gratificação especial de periculosidade de 30% aos quatro servidores efetivos do cargo de Fiscal de Obras, concursados em 2009, que utilizam motocicleta como transporte habitual nas atividades. A matéria segue para deliberação.
5 — Projeto de Lei nº 98/2025 – Plano Plurianual (PPA)
Autor: Prefeito Velomar Gonçalves Rios
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para o Município entre 2026 e 2029, servindo como base para a organização administrativa e financeira nos próximos quatro anos. A proposta entrou em 1ª votação.
6 — Emenda à LOA nº 1/2025
Autor: Mesa Diretora
A emenda modifica o Projeto de Lei nº 99/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo as emendas impositivas individuais dos vereadores ao orçamento municipal de 2026. A matéria foi pautada para 1ª e única votação.
7 — Projeto de Lei nº 99/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o ano de 2026, detalhando a aplicação dos recursos públicos. O projeto entrou em 1ª votação.
8 — Projeto de Lei nº 147/2025
Autor: Vereador Caçula
A proposição autoriza pessoas idosas e pessoas com deficiência física a estacionarem de forma gratuita em qualquer vaga urbana disponível, e não apenas nas vagas preferenciais. O projeto reforça a mobilidade urbana e acessibilidade e segue para deliberação.
Encerramento
A sessão foi oficialmente encerrada após a apreciação das matérias, seguindo os trâmites regimentais da 19ª Legislatura. As votações e encaminhamentos definidos nesta tarde impactarão diretamente áreas como gestão administrativa, políticas públicas de inclusão, segurança de servidores, patrimônio cultural e planejamento financeiro do Município de Catalão.
