Recuperação Fiscal
Veja lista dos estados que mais receberam recursos financeiros do Governo Federal
Juntos, quatro estados concentram a maior parte dos pagamentos realizados pela União
Goiás está entre os estados brasileiros que mais precisaram do apoio financeiro da União em 2025. Dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o estado está entre os quatro entes federativos que mais receberam socorro do governo federal neste período.
Além de Goiás, os estados mais beneficiados foram Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Juntos, eles concentraram a maior parte dos pagamentos realizados pela União para cobrir dívidas estaduais com garantia federal.
SAIBA MAIS:
Esses recursos são acionados quando estados não conseguem arcar com financiamentos que contam com aval da União. Nesses casos, o governo federal assume o pagamento para preservar a credibilidade junto ao sistema financeiro e a organismos multilaterais, evitando inadimplência e impactos negativos no mercado de crédito.
Recuperação fiscal
Em 2025, Goiás contou com R$ 888,06 milhões pagos pela União para a quitação de compromissos financeiros. O maior volume de recursos foi destinado ao Rio de Janeiro, que teve R$ 4,69 bilhões honrados pelo governo federal. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e o Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 1,59 bilhão.
A situação de Goiás está diretamente relacionada à sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado para estados em crise financeira. O regime permite a adoção de medidas de ajuste fiscal ao longo de vários anos, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Entre os principais benefícios estão a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e o socorro federal em operações de crédito garantidas, evitando calotes.
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Desde 2016, o governo federal já custeou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios. O montante reflete o volume de garantias honradas pela União em operações de crédito ao longo dos últimos anos, evidenciando o grau de dependência de parte dos entes subnacionais em relação ao Tesouro Nacional.
Proopag: Novo programa
Vale lembrar que no ano passado a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo estadual que tratam da migração do estado para um novo modelo de financiamento da dívida com a União. As propostas autorizam a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e formalizam a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal.
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Segundo o governo, autor das propostas, o novo modelo permite que os débitos com a União sejam atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros de 0% ao ano. Em contrapartida, o estado deverá amortizar 20% do valor da dívida, aplicar anualmente 1% do montante refinanciado em investimentos públicos e contribuir com 1% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Fonte: Mais Goiás
