A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que o Facebook e o Instagram estão proibidos de permitir o trabalho de crianças influencers sem autorização judicial. Caso a regra seja descumprida, as plataformas poderão pagar multa diária de R$ 50 mil por cada menor encontrado em situação irregular.
A decisão destaca ainda riscos como a pressão para produzir conteúdo, ataques de haters, prejuízos na autoestima, dificuldades nos estudos e a perda de experiências próprias da infância. “Manter crianças em atividade artística sem autorização judicial compromete a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal”, afirma a magistrada.
O debate sobre a presença de crianças influencers nas redes sociais ganhou força recentemente, após o influenciador Felca viralizar com um vídeo em que discute a chamada “adultização” dos menores de idade – quando eles são submetidos a responsabilidades ou comportamentos que aceleram seu desenvolvimento de forma inadequada.
