suspeita de autopromoção
MPGO deu prazo de 48 horas para retirada de painéis; gestão municipal nega irregularidades e afirma não ter sido notificada oficialmente
Prazo de 48 horas estipulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos se encerra hoje (Foto: reprodução)
O prefeito de Morrinhos, Maycllyn Carreiro (PL), tem até esta sexta-feira (6/2) para remover outdoors que, segundo o Ministério Público, fazem propaganda política irregular na cidade. Investigação do órgão aponta que painéis constituem autopromoção de políticos, quando deveriam ser utilizados apenas para informar a população. Caso as peças não sejam retiradas, o gestor corre o risco de enfrentar processos na Justiça por desrespeitar as regras de transparência e uso indevido do dinheiro público. A prefeitura nega irregularidades (veja nota abaixo).
A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, após a instauração de um inquérito civil para apurar a legalidade das peças publicitárias. Segundo a investigação, o conteúdo dos outdoors ultrapassa o caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social exigido pela legislação para a publicidade institucional.
O promotor enfatizou que a Constituição Federal é clara ao proibir a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em materiais custeados pelo poder público.
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Provas e Notificações
Além da retirada imediata das peças identificadas e de qualquer outra com teor idêntico, o prefeito deverá apresentar ao Ministério Público, dentro do prazo estabelecido, provas documentais do cumprimento da ordem. Isso inclui um relatório detalhado, registros fotográficos do antes e depois e a indicação do local para onde o material removido foi destinado.
A recomendação também se estende às secretarias municipais, que estão orientadas a não autorizar nem custear novas publicidades que possam ser interpretadas como promoção pessoal. Todos os políticos cujas imagens ou nomes aparecem nos outdoors também serão notificados oficialmente sobre a possível ilegalidade.
Risco de Ação Civil Pública
O MP advertiu que o não atendimento injustificado desta recomendação poderá levar ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP). Além disso, os envolvidos podem enfrentar processos por dano ao erário e ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, o que pode gerar sanções graves, como a perda da função pública e suspensão de direitos políticos.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada ao Mais Goiás, a Prefeitura de Morrinhos afirmou que não houve qualquer irregularidade, sustentando que os outdoors não foram financiados pelo município. A gestão alega que não existe empenho de dinheiro público para a publicidade e defende que o Ministério Público deveria identificar e notificar os reais contratantes do serviço antes de emitir a recomendação ao prefeito.
Além disso, o município justifica que não recebeu uma intimação oficial até o momento, tendo tomado conhecimento do caso apenas por meio da imprensa.
Leia a íntegra do documento:
“A Prefeitura de Morrinhos vem a público esclarecer os fatos recentes sobre a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça local a respeito de outdoors instalados no município:
A Prefeitura Municipal de Morrinhos informa que os outdoors objeto da recomendação do Ministério Público não foram contratados pelo Poder Executivo Municipal e tampouco pelo Prefeito Maycllyn Carreiro. Não houve qualquer empenho de recursos públicos da prefeitura para a veiculação desse material.
Cabe ressaltar que o Ministério Público deve realizar as devidas diligências para expedir tais recomendações diretamente à pessoa ou ao órgão público que efetivamente contratou o referido serviço de publicidade.
Por fim, reiteramos que, até o presente momento, não houve qualquer intimação formal por parte do Ministério Público à Prefeitura ou ao Gestor Municipal sobre este caso, tendo a administração tomado conhecimento do assunto apenas via canais de notícia.”
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Fonte: Mais Goiás
