TRE-GO mantém mandato da prefeita de Davinópolis e do vice

COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT

Tribunal rejeita acusações de abuso de poder e confirma legalidade do pleito por unanimidade

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve, por unanimidade, o mandato da prefeita de Davinópolis, Vanusa Bento, e do vice-prefeito, Eraclides Ferreira. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 25 de novembro e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau que já havia reconhecido a legalidade de todo o processo eleitoral no município.

A ação, uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi movida pela coligação da candidata Lorena (MDB), que acusava o então prefeito, Diogo Rosa, de abuso de poder político em razão de exonerações de servidores comissionados durante o período eleitoral. O ato, no entanto, é permitido pela legislação e, segundo a Justiça Eleitoral, não teve relação com o pleito.

A defesa da chapa eleita foi conduzida pelo advogado Cleone Meirelles, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-GO. Em primeira instância, o juiz eleitoral Marcus Vinícius Ayres Barreto já havia rejeitado as acusações, destacando a legalidade dos atos administrativos e a ausência de qualquer interferência no processo eleitoral.

Ao analisar o recurso, o Pleno do TRE-GO confirmou, por 7 votos a 0, que não houve irregularidade capaz de comprometer a disputa municipal. O entendimento acompanhou os pareceres do Ministério Público Eleitoral atuante na Zona Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral, ambos favoráveis à manutenção dos mandatos.

Para Meirelles, a decisão reforça a segurança jurídica do processo eleitoral em Davinópolis. “As exonerações estavam dentro da legalidade e não tiveram qualquer relação com o pleito. A Justiça Eleitoral reconheceu a legitimidade da vontade popular expressa nas urnas”, afirmou.