Vereador ‘Jaba do Povo’ é condenado por cobrar para facilitar baixa em dívidas de IPTU em Valparaíso

Tráfico de Influência

A investigação revelou que, mesmo após o pagamento ao político, os débitos voltaram a aparecer no sistema da prefeitura

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O vereador Manoel Ferreira Martins, o “Jabá do Povo”, foi condenado em primeira instância por cobrar valores indevidos para facilitar a baixa de dívidas de IPTU e a regularização de lotes em Valparaíso de Goiás, Entorno do Distrito Federal. A sentença, da 2ª Vara Criminal, determina a perda do mandato por tráfico de influência, mas, como a decisão cabe recurso, o parlamentar poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) no cargo.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MPGO), o vereador teria utilizado seu cargo para obter dinheiro de um comerciante local sob a promessa de facilitar a regularização de dois lotes e a baixa de dívidas de IPTU na prefeitura. A investigação mostrou que o esquema envolvia a “venda” de prestígio político, mas, mesmo após o pagamento dos valores ao parlamentar, os débitos voltaram a ser cobrados pela administração municipal.

Durante o processo, testemunhas e provas documentais confirmaram que os valores foram entregues ao réu e que as baixas tributárias no sistema da prefeitura chegaram a ser feitas de forma irregular antes de serem restabelecidas.

Na sentença, o juiz destacou que o crime de tráfico de influência se confirma no momento em que o agente público pede ou recebe vantagem em troca de favores, independentemente de a promessa se concretizar ou não. Por esse motivo, além da pena pelo crime, foi determinada a perda do mandato eletivo.

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Situação atual e recurso

Como a decisão é de primeira instância, ela ainda não é definitiva (o que no direito se chama de “trânsito em julgado”). A defesa do vereador já entrou com um recurso de apelação, que agora será analisado pelos desembargadores do TJGO.

Até que esse recurso seja julgado, a sentença fica suspensa, o que permite que Manoel continue exercendo suas funções na Câmara Municipal. O MPGO já se manifestou contra o recurso, pedindo que a condenação seja mantida integralmente.

O Mais Goiás tentou contato com o vereador e sua defesa, através dos canais disponíveis, para que pudessem apresentar sua versão dos fatos, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

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