Presença no Plenário Reforça Pedido de Humanização e Apoio à Reinserção Social, Protocolado pela Vereadora Kelly Cristina
Catalão, 11 de Novembro de 2025 – A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Catalão, realizada nesta terça-feira, foi palco de um apelo emocionante por mais humanização no sistema prisional. Familiares de detentos do Presídio de Catalão compareceram ao Plenário para reforçar a necessidade urgente da contratação de uma Assistente Social para a unidade.
Com cartazes e olhares atentos, os presentes acompanharam a leitura do Requerimento nº 888/2025, de autoria da vereadora Kelly Cristina. O documento solicita formalmente ao Poder Executivo Municipal a contratação imediata desse profissional, em estrito cumprimento ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP).
A Lei e a Necessidade
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) é clara ao prever a assistência social como um direito fundamental do detento, visando sua recuperação e reintegração na sociedade. No entanto, a ausência de um profissional dedicado impede o desenvolvimento de ações cruciais, como:
Apoio Psicossocial: Auxílio na resolução de problemas familiares e interpessoais.
Encaminhamento de Direitos: Garantia de acesso a benefícios sociais e direitos básicos.
Preparação para o Retorno: Trabalho com o detento e sua família para o momento da saída do cárcere, minimizando o risco de reincidência.
O Clamor dos Familiares
Segundo relatos dos familiares presentes, a falta de uma Assistente Social cria um vácuo no processo de recuperação, tornando a experiência carcerária ainda mais penosa e menos produtiva no que diz respeito à ressocialização.
“Nossos entes queridos precisam de mais do que punição; precisam de oportunidade e de um caminho de volta. A Assistente Social é a ponte entre o presídio e a vida lá fora. Ela pode ajudar a manter os laços familiares e garantir que, quando saírem, eles tenham um apoio para não voltarem ao erro”, declarou um dos familiares na saída da Sessão.
O comparecimento em peso ao Plenário serviu como um forte endosso à Indicação Parlamentar da vereadora Kelly Cristina, transformando o item da pauta em um momento de mobilização social e política.
Próximos Passos
O Requerimento nº 888/2025 foi incluído no Expediente e agora será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e providências. A expectativa é que, diante da pressão social e do amparo legal, a Prefeitura de Catalão agilize a contratação, garantindo que o Presídio local possa cumprir de forma mais humanizada e eficaz seu papel na execução penal e na segurança públic
